A CNX Corretora de Seguros Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.220.149/0001-37, SUSEP nº 10041845-5, com sede à Rua Francisco Rocha, 198 – Batel, Curitiba/PR, CEP 80420-130, está comprometida em resguardar sua privacidade. O intuito desta página é esclarecer quais informações são coletadas dos USUÁRIOS de nosso site https://cnxseguros.com.br/ e respectivos serviços – e de que forma esses dados são manipulados e utilizados.
A CNX valoriza a privacidade de seus USUÁRIOS e criou esta Política de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos do USUÁRIO e TITULAR em relação a seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, estando de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
A CNX segue o Código de Conduta CNX (“Código de Conduta”) que representa a missão, a visão e os valores da CNX, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.
Ressalta-se que se caso o TITULAR não concorde com qualquer item deste instrumento, recomenda-se que não use a Plataforma ou forneça informações pessoais para a CNX.
1.2 A Política de Privacidade é uma declaração legal que explica como a CNX pode coletar e compartilhar suas informações e como o TITULAR pode limitar este compartilhamento de suas informações. Alguns termos serão vistos nesta Política de Privacidade e possuem os seguintes significados:
(e) Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
(f) Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
(g) Agentes de Tratamento: são o conjunto do qual fazem parte o controlador e o operador. Para os fins desta Política de Privacidade, a CNX faz parte dos Agentes de Tratamento de Dados, pois exerce ambos os papéis de Controlador e Operador, uma vez que coleta, trata, usa, compartilha e armazena os dados pessoais;
(h) Alvo dos Dados: Alvo dos Dados ou Data Subject é qualquer indivíduo vivo que seja o sujeito dos Dados Pessoais;
(i) USUÁRIO: O USUÁRIO é o indivíduo que usa a Plataforma ou serviços da CNX. O USUÁRIO corresponde ao TITULAR dos Dados, todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Esta política se aplica, em geral, a todos os USUÁRIOS e potenciais USUÁRIOS dos serviços oferecidos pela CNX, incluindo USUÁRIOS dos sites ou outros meios operados pela CNX e resume como a CNX poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site da CNX, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela CNX, bem como os sites e serviços por ela operados.
O USUÁRIO está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pela CNX.
Quando o USUÁRIO realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela CNX, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.
2.1 A CNX coleta tipos diferentes de informações para fins de comunicação diversas. Abaixo segue a descrição de cada tipo de dado coletado:
A coleta e tratamento dos dados solicitados possuem as seguintes finalidades:
A CNX poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o USUÁRIO consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Em certas circunstâncias, a CNX poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a CNX acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
O TITULAR declara estar ciente da possibilidade de armazenamento de dados no exterior, com a qual declaram estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá nesse caso uma transferência internacional dos dados.
A CNX tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade, não permitindo nenhuma transferência de Dados Pessoais para uma organização ou país, a menos que haja controles adequados, incluindo a segurança de dados e outras informações pessoais.
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da CNX ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela CNX, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A CNX e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a CNX utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o USUÁRIO entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
A CNX retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do USUÁRIO estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A CNX reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão solicitada diretamente pelo USUÁRIO.
A CNX poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
A CNX se compromete a adotar medidas preventivas a ocorrência de quaisquer danos no tratamento de dados pessoais de seus USUÁRIOS, utilizando dessa forma medidas de segurança aptas a proteger estes dados do acesso de qualquer terceiro não autorizado.
A CNX, conforme as recomendações regulatórias, utiliza medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ressalta-se que mesmo que a CNX disponha de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio ou método de armazenamento eletrônico pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pela CNX Embora a CNX se esforce para usar todos os meios comercialmente aceitáveis para proteger os dados pessoais, não poderá garantir a segurança absoluta
A CNX dispõe de padrões técnicos aceitáveis para tornar aplicável às boas práticas de governança e segurança da informação, considerados a natureza das informações tratadas, as características específicas do tratamento e o estado atual da tecnologia, especialmente no caso de dados pessoais sensíveis, bem como resguardar os princípios previstos (finalidade, adequação, livre acesso, qualidade dos dados transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas) na LGPD.
As informações coletadas pela CNX estarão armazenadas em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela CNX.
A CNX apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do USUÁRIO.
Conforme descrito na presente Política, a CNX tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o USUÁRIO.
As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o USUÁRIO) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.
Tais interesses incluem proteger o USUÁRIO e a CNX de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os USUÁRIOS encontrem oportunidades econômicas.
O USUÁRIO tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à CNX, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a CNX encerrar a consecução de seus serviços para este USUÁRIO na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a CNX e seu Data Protection Officer por meio do e-mail contato@cnxseguros.com.br .
A CNX oferece ao USUÁRIO diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O USUÁRIO pode:
O USUÁRIO pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail contato@cnxseguros.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
Os tratamentos de dados pessoais realizados pela CNX observarão todos os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), agindo sempre de boa-fé.
A CNX garantirá aos USUÁRIOS, TITULARES dos dados pessoais, o livre acesso e consulta de forma facilitada e gratuita de seus dados pessoais.
A CNX irá armazenar a comprovação de que os TITULARES consentiram com o tratamento de seus dados pessoais realizado pela primeira, visto que possui o ônus da prova de tal fato.
A CNX se compromete a manter registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar.
Em caso de revogação de consentimento ou exercício de seu direito de exclusão por parte do USUÁRIO, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.
Qualquer ocorrência de incidência de segurança aos dados pessoais dos USUÁRIOS que possam acarretar risco ou dano relevante será comunicada aos TITULARES pela CNX.
Quaisquer informações que os TITULARES apresentarem serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
As informações pessoais que forem passadas à CNX serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, conforme disposto acima na sessão “Coleta de Dados”.
A CNX tomará medidas razoáveis para permitir que o TITULAR solicite a correção, inclusão, alteração, exclusão, anonimização, bloqueio ou limite o uso de seus dados pessoais.
O TITULAR de dados terá todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garantidos pela CNX, dando ênfase aos direitos do artigo 18, estando entre eles, mas não se limitando a:
O tratamento de dados pessoais realizado pela CNX terminará nas situações previstas no art. 15 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sendo então os dados pessoais passiveis de exclusão após o término de seu tratamento, ressalvado período em que os dados devem ficar arquivados, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) determina.
A CNX poderá empregar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar o seu serviço e executar serviços relacionados a suas operações. Esses terceiros têm acesso aos Dados Pessoais dos TITULARES estrita e somente para realizar essas tarefas em nome da CNX, sendo obrigados a não os divulgar ou usá-los para qualquer outra finalidade que não sejam as explicitamente destacadas nesta política.
A presente política de privacidade CNX não abrange as práticas de privacidade dos fornecedores e terceiros em que há compartilhamento dos dados, visto que são entidades legais separadas e independentes. Contudo, a CNX imbui esforços em incentivar estas empresas a se adequarem a tais políticas, optando a CNX sempre por trabalhar com empresas que se preocupam com o tratamento seguro e transparente dos dados pessoais.
A CNX não comunicará ou compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar seu cadastro, acesso e uso da Plataforma, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços da empresa.
A CNX poderá comunicar e compartilhar dados pessoais dos USUÁRIOS com outros controladores como os funcionários/parceiros/colaboradores da própria CNX, seu servidor e parceiros e/ou softwares utilizados na execução de seus serviços.
A Plataforma da CNX pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomendamos veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a CNX não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
A CNX não solicita ou coleta, intencionalmente, dados de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos de idade.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou responsáveis legais dos menores, agindo a CNX com todos os esforços razoáveis para verificar que tal consentimento foi realizado nestes termos, estando de acordo com o entendimento do art. 14 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Caso algum dado pessoal de crianças seja coletado sem a verificação do consentimento dos pais, a CNX tomará medidas para remover essas informações de seus servidores.
Caso a CNX modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da CNX. Esta Política é válida a partir de 01/11/2021. Caso o USUÁRIO tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a CNX, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.
A CNX nomeou o sócio administrador CAUE DE PAULA DAMIÃO, como Data Protection Officer (“DPO”). O USUÁRIO pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e-mail contato@cnxseguros.com.br .
Em caso de incidente com Dados Pessoais, a CNX, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.